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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0002420-06.2018.8.26.0597 SP 0002420-06.2018.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
08/11/2019
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
Eduardo Abdalla
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00024200620188260597_e797f.pdf
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Ementa

AMEAÇA, EM CONTINUIDADE DELITIVA, PERPETRADA NO ÂMBITO FAMILIAR.

Recurso defensivo. PRELIMINAR. Inépcia da denúncia inexistente. Rejeição. MÉRITO. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. Composição civil entre as partes em ação penal privada que não tem reflexo nesses autos. DOSIMETRIA. Incremento operado na base bem justificado. Preservação da continuidade delitiva. Penas inalteradas. Manutenção do regime e do sursis. IMPROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904976020/apelacao-criminal-apr-24200620188260597-sp-0002420-0620188260597