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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0079003-87.2012.8.26.0000 SP 0079003-87.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
17/08/2012
Julgamento
15 de Agosto de 2012
Relator
Cristina Cotrofe
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_00790038720128260000_11c99.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Indenização por danos materiais Transbordamento de bueiro Residência invadida pelo esgoto Tutela antecipada Indeferimento Admissibilidade Necessidade da instrução processual para aferição do nexo causal Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905000597/agravo-de-instrumento-ai-790038720128260000-sp-0079003-8720128260000