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7 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-25.2009.8.26.0000 SP XXXXX-25.2009.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Moliterno

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91093132520098260000_1682b.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A QUESTÃO - RECURSO NITIDAMENTE INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA

- Acórdão que conta com fundamentação suficiente para a solução das questões aventadas - Oferta para fins de prequestionamento - Observância do art. 535, do Código de Processo Civil - Necessidade. EMBARGOS REJEITADOS.