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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2181644-75.2019.8.26.0000 SP 2181644-75.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/11/2019
Julgamento
13 de Novembro de 2019
Relator
Fabio Tabosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21816447520198260000_06d2e.pdf
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Ementa

Processual. Locação. Execução fundada em título extrajudicial. Executada é sócia de três pessoas jurídicas empresárias. Possibilidade de penhora dos lucros destinados à sócia, a teor do art. 1.026do Código Civil. Alcance da medida, entretanto, limitado aos lucros efetivamente distribuídos ou destinados a tal fim, não àqueles ainda em poder da sociedade e inseridos em seu capital de giro. Dispensa outrossim da imposição às sociedades da necessidade de apresentação de balancete detalhado em juízo, como pretendido pela exequente. Decisão agravada, que negou a penhora, reformada em tais limites. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido.
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