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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 002XXXX-76.2005.8.26.0053 SP 002XXXX-76.2005.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

02/05/2017

Julgamento

25 de Abril de 2017

Relator

Luiz Felipe Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00292487620058260053_0318f.pdf
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Ementa

Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do Código de Processo Civil em vigor, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905651482/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-292487620058260053-sp-0029248-7620058260053