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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2004983-18.2017.8.26.0000 SP 2004983-18.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/02/2018
Julgamento
8 de Fevereiro de 2018
Relator
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20049831820178260000_582fc.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu requerimento formulado pela coexecutada AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A, que objetivava a suspensão de todos os atos de constrição patrimonial contra os executados, bem como o acolhimento da nomeação dos bens por eles indicados à penhora – Agravante que almeja a suspensão da execução em razão da efetivação da penhora sem ter havido a citação de um dos codevedores – Descabimento – Havendo, na execução, litisconsórcio passivo facultativo, o prazo de cada executado é considerado autônoma e individualmente, de sorte que, a falta de citação de um coexecutado não obsta a penhora do patrimônio pertencente aos que foram citados – Desnecessidade de se aguardar a citação de todos os executados – Precedentes do STJ e do TJ-SPPenhora cabível – Recurso improvido, neste aspecto. PENHORAGARANTIA FIDUCIÁRIA – Pretensão à substituição dos bens penhorados por aqueles dados em garantia fiduciária no contrato de financiamento – ImpossibilidadeRegra do art. 835, § 3º, do novo CPC, que pode ser relativizada, diante da recusa justificada do exequente – Execução que deve atender ao interesse do credor – Precedentes do STJ e do TJ-SP – Decisão mantida – Recurso improvido, neste aspecto. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906521539/agravo-de-instrumento-ai-20049831820178260000-sp-2004983-1820178260000

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