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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-50.2008.8.26.0132 SP 000XXXX-50.2008.8.26.0132

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

14/11/2013

Julgamento

13 de Novembro de 2013

Relator

Carlos Alberto Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00000565020088260132_fa7ef.pdf
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Ementa

* ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Ação revisional – Contrato de empréstimo – Comprovação da cessão do crédito decorrente da aludida avença – Notificação do recorrido – Aplicação do artigo 290 do Código Civil Brasileiro – O Banco Santander Brasil S/A. é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda – Preliminar acolhida, para os fins de extinguir o processo em relação à instituição financeira, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil *
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906927917/apelacao-civel-ac-565020088260132-sp-0000056-5020088260132

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