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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0103257-04.2008.8.26.0053 SP 0103257-04.2008.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
09/12/2011
Julgamento
29 de Novembro de 2011
Relator
Antonio Moliterno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_01032570420088260053_2a4a0.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - NEUROPATIA PERIFÉRICA - PERÍCIA - NEXO CAUSAL NÃO ADMITIDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESCABIMENTO - RECURSO OFICIAL PROVIDO.

Apesar de autor apresentar uma neuropatia periférica, o fato é que a perícia não admitiu a presença do nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laborativa, por isso, de rigor a improcedência do pedido. AÇÃO ACIDENTÁRIA - OSTEOARTROSE, ABAULAMENTO DISCAL - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. A perícia atestou que o autor não apresenta limitação da capacidade de trabalho por problemas nos membros superiores, correto o decreto de improcedência do pedido.
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