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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_992060692943_SP_1272635717106.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPRA DE VEÍCULO DEFEITUOSO - SUBSTITUIÇÃO E REMARCAÇÃO DE CHASSIS - RECUSA DE SEGURADORA NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO -VEÍCULO SUBSTITUÍDO - OBEDIÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA E MONTADORA NOS DIREITOS DA CONSUMIDORA - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECURSOS PROVIDOS.

O simples dissabor e frustração causados pelo veículo defeituoso e a recusa na realização de contrato de seguro em razão da constatação de que o número do seu motor estava remarcado, não ensejam a condenação das recorrentes ao pagamento de compensação por dano imaterial, mormente quando estas obedeceram todos os direitos de consumidora da recorrida, culminando com a substituição do produto.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9073646/apelacao-apl-992060692943-sp