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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2214243-67.2019.8.26.0000 SP 2214243-67.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11º Grupo de Direito Privado
Publicação
25/09/2019
Julgamento
25 de Setembro de 2019
Relator
Décio Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AR_22142436720198260000_65a15.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 966, V, DO CPC AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 968, § 3º, C.C 330, III E 485, VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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