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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2010.8.26.0011 SP XXXXX-84.2010.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Egidio Giacoia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00006368420108260011_da1f3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Imissão de Posse – Autora proprietária do imóvel com título registrado no Registro de Imóveis - Para a procedência da ação de imissão de posse basta que fique comprovado o domínio do autor e a posse sem justo título do réu - Requisitos demonstrados - Posse injusta da réu – Inexistência de conexão com ação de revisão de cláusula contratual e nulidade da adjudicação pela credora hipotecária - Irrelevante o pedido de sobrestamento da ação de imissão de posse ao argumento da apontada ilegalidade da arrematação pelo Decreto Lei 70/66 – Precedentes deste Tribunal – Súmula 5 da Seção de Direito Privado - Decisão mantida – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907961052/apelacao-civel-ac-6368420108260011-sp-0000636-8420108260011