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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0032275-69.2013.8.26.0576 SP 0032275-69.2013.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/12/2015

Julgamento

15 de Dezembro de 2015

Relator

Airton Pinheiro de Castro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00322756920138260576_1e0ec.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões não evidenciadas - Caráter manifestamente infringente, ausentes os pressupostos autorizadores do manejo desta específica modalidade de insurgência recursal, assim tida por desvirtuada. PREQUESTIONAMENTO – Desnecessária explicitação de dispositivos tidos por violados – Descabimento dos embargos ainda que para atender requisito de acesso aos tribunais superiores. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908040602/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-322756920138260576-sp-0032275-6920138260576