jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0080468-68.2011.8.26.0000 SP 0080468-68.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/08/2011

Julgamento

3 de Agosto de 2011

Relator

Castro Figliolia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_00804686820118260000_4b367.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA

- PEDIDO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA NO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ação coletiva que tramitou perante o juízo da comarca de Brasília/DF execução de titulo judicial ajuizada no foro de domicílio do autor admissibilidade - alegação do agravante de impossibilidade da liquidação da referida sentença fora do juízo prolator da decisão eficácia que ficaria limitada à competência territorial do órgão prolator a legislação consumerista garante aos consumidores a possibilidade de ajuizamento da execução derivada de decisão proferida em ação coletiva no foro de seu domicílio inteligência dos arts. 98, § 2º, I e 101, I recurso desprovido. ? PEDIDO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA NO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alegação do agravante de que o título em execução não dispôs acerca do índice de correção monetária, da incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, e juros de mora, incluídos pela parte credora em seus cálculos agravante que não impugnou nem a alegação de existência da conta poupança em janeiro de 1989, nem o saldo indicado, nem o extrato juntado nos autos impugnação rejeitada título exequendo que não especificou como seria feito o cálculo do débito afastamento da utilização dos índices de remuneração próprios da caderneta de poupança aplicação da Tabela Prática do TJSP conta apresentada pelo agravado que obedece aos parâmetros citados decisão mantida recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908570652/agravo-de-instrumento-ai-804686820118260000-sp-0080468-6820118260000