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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2003.8.26.0045 SP XXXXX-53.2003.8.26.0045

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Pastore Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00035835320038260045_b6a58.pdf
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Ementa

MANUTENÇÃO DE POSSE – Construção de porteiras e muros que impedem o acesso do apelante à sua propriedade - Prova produzida convincente quanto à abusividade no fechamento da via que leva à estrada municipal que dá acesso à área do apelante – Existência de via alternativa que se mostra precária – Apelante que deve ter o direito de passagem, já garantido em medida liminar, preservado – Sentença de improcedência reformada – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908651932/apelacao-civel-ac-35835320038260045-sp-0003583-5320038260045