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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-85.2015.8.26.0161 SP 100XXXX-85.2015.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

12/12/2019

Julgamento

10 de Dezembro de 2019

Relator

Antonio Moliterno

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005878520158260161_65d71.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Valores em atraso devidos pelo INSS, em demanda acidentária – Correção monetária – Aplica-se o IPCA-E, a partir de 30/06/2009, nos termos do que o STF decidiu no RE nº 870.947, em 03/10/2019. EXECUÇÃOEMBARGOS À EXECUÇÃORenda mensal inicial – Inclusão de valores relativos ao salários-de-contribuição reconhecidos pela Justiça do Trabalho – Possibilidade – Auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença acidentário – Inexistência de salário-de-benefício prévio que demandasse necessidade de revisão judicial – Ausência de afronta à coisa julgada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908659702/apelacao-civel-ac-10005878520158260161-sp-1000587-8520158260161

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