jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 004XXXX-52.2010.8.26.0554 SP 004XXXX-52.2010.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/12/2019

Julgamento

11 de Dezembro de 2019

Relator

Denise Andréa Martins Retamero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00413735220108260554_1d9a8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

- Endosso mandato -Título transferido à Casa bancária por meio de endosso mandato -. É parte ilegítima a Instituição financeira que recepciona títulos para cobrança por meio de endosso mandato, cediço que, nessa condição, atua como mera procuradora do titular do crédito. Súmula 476 do e. STJ - Ilegitimidade de parte reconhecida - Ação julgada extinta contra o Banco, sem resolução do mérito – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908791848/apelacao-civel-ac-413735220108260554-sp-0041373-5220108260554

Informações relacionadas

Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO: RI 002XXXX-27.2020.8.03.0001 AP

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20140111260054

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 003XXXX-50.2018.8.19.0203

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 27 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 113XXXX-69.2021.8.26.0100 SP 113XXXX-69.2021.8.26.0100

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 501XXXX-08.2018.8.13.0024 MG