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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1020739-46.2015.8.26.0100 SP 1020739-46.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

18/04/2016

Julgamento

6 de Abril de 2016

Relator

Enio Zuliani

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10207394620158260100_d895e.pdf
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Ementa

MARCACONCORRÊNCIADESVIO DE CLIENTELATRADE DRESS do empreendimento e do modus operandi de venda – Alegação de usurpação de clientela pela imitação da marca amplamente conhecida do 'EMPÓRIO SANTA MARIA', localizado em São Paulo. Pequena loja que se encontra no interior paulista (Americana), com título de estabelecimento 'Casa Santa Maria'. Inexistência de possibilidade de desvio de clientes e não demonstração de prejuízos à marca consagrada ou cópia do conjunto imagem ou forma de disposição de produtos colocados à venda. A titularidade da marca, embora existente e capaz de fazer emergir o direito de proteção em face da usurpação, deve ser analisada diante do conjunto probatório e das peculiaridades do caso concreto. Sentença de improcedência mantida. Não provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908889825/apelacao-civel-ac-10207394620158260100-sp-1020739-4620158260100