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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-34.2018.8.26.0073 SP XXXXX-34.2018.8.26.0073

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Vianna Cotrim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10030653420188260073_135c3.pdf
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Ementa

Prestação de serviços – Ação de indenização por danos materiais e morais – Embargos de declaração – Omissão – Inexistência – Teor do jugado claro e coerente, que não demanda aclaramento - Questão efetivamente examinada que enseja motivação satisfatória para dirimir o litígio – Evidente inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório – DescabimentoPrequestionamento ficto – Rejeição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908984889/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10030653420188260073-sp-1003065-3420188260073