Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-34.2018.8.26.0073 SP XXXXX-34.2018.8.26.0073

Prestação de serviços – Ação de indenização por danos materiais e morais – Embargos de declaração – Omissão – Inexistência – Teor do jugado claro e coerente, que não demanda aclaramento - Questão efetivamente examinada que enseja motivação satisfatória para dirimir o litígio – Evidente inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório – Descabimento – Prequestionamento ficto – Rejeição.