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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 921XXXX-50.2007.8.26.0000 SP 921XXXX-50.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/05/2012

Julgamento

8 de Maio de 2012

Relator

Luís Francisco Aguilar Cortez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_92158935020078260000_fd2eb.pdf
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Ementa

COBRANÇA Saldo de F.G.T.S. de titular falecido Levantamento integral por parte da viúva Pretensão de quota-parte por ex-mulher, divorciada há 14 (quatorze) anos Impossibilidade Dependência limitada à pensão por morte, fixada por meio de acordo judicial Sentença mantida Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909220800/apelacao-civel-ac-92158935020078260000-sp-9215893-5020078260000