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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-30.2005.8.26.0000 SP XXXXX-30.2005.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_90728953020058260000_45c66.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Indenização securitária - Sistema Financeiro de Habitação - Alegação de omissão e contradição do v. acórdão embargado - Vícios inexistentes - Nítido propósito de alcançar o rejulgamento da demanda - Via inadequada - Ausência das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil - Embargos manifestamente protelatórios - Aplicação de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa - Embargos rejeitados com imposição de multa.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909244725/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-90728953020058260000-sp-9072895-3020058260000