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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 993050737918 SP

HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
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Processo
RSE 993050737918 SP
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
28/04/2010
Julgamento
8 de Abril de 2010
Relator
Eduardo Braga

Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
Materialidade dos crimes presente. Indícios de autoria insuficientes. Decisão de impronúncia mantida. RECURSO IMPROVIDO.