Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0012726-02.2010.8.26.0084 SP 0012726-02.2010.8.26.0084

1. Hipótese em que a autora postula o reconhecimento de usucapião especial urbana, cujos requisitos já teriam sido preenchidos antes da celebração de compromisso de compra e venda com a ré.

2. Descabimento. Negócio jurídico que desqualifica o necessário "animus domini". Reconhecimento da supremacia do direito da ré, enquanto proprietária.

3. Pagamento das parcelas por cerca de oito anos, antes da situação de inadimplência. Conduta incompatível com a de quem pretende adquirir a posse através da usucapião.

4. Preenchimento dos requisitos para a prescrição aquisitiva sequer alegado como defesa na ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse movida pela apelada.

5. Nulidade contratual ou eventual vício da vontade também não verificados. Suposto "erro de direito" que também não interfere nas conclusões ora obtidas quanto à ausência de "animus domini".

6. Sentença de improcedência mantida.

7. Apelação da autora não provida.