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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0020696-34.2011.8.26.0564 SP 0020696-34.2011.8.26.0564 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
12/11/2012
Julgamento
18 de Outubro de 2012
Relator
Ricardo Tucunduva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00206963420118260564_d10e3.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÃO PAULO

Registro:2012.0000599679

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0020696-34.2011.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante THIAGO DOMINGUES ZANOLE, sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V.U." de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (Presidente sem voto), ERICSON MARANHO E MACHADO DE ANDRADE.

São Paulo, 18 de outubro de 2012

Ricardo Tucunduva

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÃO PAULO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020696-34.2011.8.26.0564

COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 3ª VARA CRIMINAL

APELANTE: THIAGO DOMINGUES ZANOLE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

VOTO Nº 23.916

THIAGO DOMINGUES ZANOLE foi denunciado por roubo duplamente qualificado (emprego de arma e concurso de agentes), e por corrupção de menores.

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SÃO PAULO

Regularmente processado, acabou sendo condenado ao desconto de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 dias-multa, no piso, como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal (fls. 166/184).

No tocante ao delito de corrupção de menores, foi absolvido, por falta de provas.

Descontente com tal desfecho, apela o acusado, alegando, em resumo, que as provas coligidas ao processo não são suficientes para alicerçar a condenação que o desfavoreceu, razão pela qual pede ser absolvido. Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta para o delito de porte ilegal de arma de fogo e, por fim, o abrandamento do regime prisional (fls. 206/211).

O recurso foi respondido (fls. 213/225).

O parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça encontra-se a fls. 232/236.

É o relatório.

O inconformismo não procede.

Na Polícia, THIAGO preferiu o silêncio constitucional, perdendo excelente oportunidade de oferecer a sua versão a respeito dos acontecimentos (fl. 12).

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Em Juízo, negou a autoria do roubo (fls. 138/145).

Mas, a prova dos autos revela que THIAGO, na companhia do adolescente Raul, invadiu o estabelecimento comercial “Big Park Estacionamento e Lava Rápido” e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu o automóvel descrito na denúncia, além da quantia de R$ 110,00 em dinheiro, fugindo em seguida (fls. 10 e 112/118).

Sucede, porém, que a guarda estadual foi acionada e, por isso, algum tempo depois, os roubadores foram presos pelos milicianos Marcio e José, ainda em poder das rei furtivae (fls. 4, 7, 119/125 e 126/137).

O menor infrator Raul declarou, perante a Vara da Infância e Juventude, que foi THIAGO que “abordou a vítima e anunciou o assalto, bem como subtraiu o dinheiro do caixa” (fl. 88).

De resto, nunca é demais lembrar que a jurisprudência dá aos depoimentos de integrantes da Polícia, da guarda estadual e das guardas municipais o mesmo valor que possuem os testemunhos de quaisquer outras pessoas, sendo ilógico desqualificá-los imotivadamente, pelo simples fato de emanarem de agentes estatais.

Em suma, diante de tais elementos de prova, de absolvição não era mesmo de se cogitar, estando plenamente justificada a incidência das qualificadoras descritas na denúncia, ou seja, emprego de arma e concurso de agentes, demonstradas por intermédio da prova oral, e a primeira, também, pelo laudo de fls.

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SÃO PAULO

52/53, sendo descabida, pelos mesmos motivos, a pretensão de desclassificação para o delito de porte ilegal de arma de fogo. Registro que, quanto à corrupção de menores, a absolvição por insuficiência de provas foi bem decretada.

No mais, a reprimenda correspondente ao delito contra o patrimônio foi criteriosamente fixada, não merecendo reparo.

Por fim, tratando-se de roubo, a opção pelo

regime inicial fechado é mesmo a mais adequada.

Aliás, pouco importa que o roubo seja simples ou qualificado, consumado ou tentado: em qualquer das suas formas, esta espécie de crime é muito grave e revela a personalidade deformada daquele que o comete.

Ora, todos sabem que são, precisamente, as características da personalidade do criminoso e a natureza do delito praticado que devem ditar a espécie de reprimenda a ser aplicada e, no caso de aplicação de reprimenda carcerária, o regime inicial do cumprimento da pena. Em outras palavras, para crimes menos graves, reprimendas mais brandas, como as restritivas de direitos e as pecuniárias, cumulativamente, ou não; para crimes mais graves, reprimendas mais severas, como as carcerárias, cumulativas com as pecuniárias, ou não. E, em ambos os casos, a maior ou menor periculosidade do criminoso tem que ser levada em conta. É isto o que diz a Doutrina, o que estabelece a Lei e o que recomenda o bom senso.

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SÃO PAULO

Então, se o agente criminoso cometeu delito grave e possui sérias falhas de personalidade, obviamente não pode permanecer na rua, terá que ser segregado. E, como a natureza não dá saltos, também essa terapêutica penal terá que se iniciar, naturalmente, pelo regime mais rigoroso, passar pelo intermediário e, finalmente, terminar no mais brando. Nos delitos de, digamos, média gravidade, o criminoso, sabidamente, pode iniciar o desconto da pena carcerária no regime semiaberto.

É este, teoricamente, o caminho da desejada ressocialização do criminoso, que, modernamente, é tida como finalidade da pena, embora esta não tenha perdido o caráter retributivo, nem o sentido de prevenção - geral e especial - do crime.

Nestas condições, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA

Desembargador Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910012735/apelacao-criminal-apr-206963420118260564-sp-0020696-3420118260564/inteiro-teor-910012817