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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2009.8.26.0000 SP XXXXX-94.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_92152139420098260000_23d2f.pdf
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Ementa

Apelação - Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais - Contrato de franquia Alegação de descumprimento de cláusula de não-concorrência pelo prazo de dois anos após o término do contrato - Manutenção de atividade comercial idêntica no mesmo local onde foi constituída a franquia Inexistência de violação contratual - Precedente jurisprudencial da Corte - Recurso improvido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910744362/apelacao-civel-ac-92152139420098260000-sp-9215213-9420098260000

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