jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2009.8.26.0000 SP XXXXX-94.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_92152139420098260000_23d2f.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação - Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais - Contrato de franquia Alegação de descumprimento de cláusula de não-concorrência pelo prazo de dois anos após o término do contrato - Manutenção de atividade comercial idêntica no mesmo local onde foi constituída a franquia Inexistência de violação contratual - Precedente jurisprudencial da Corte - Recurso improvido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910744362/apelacao-civel-ac-92152139420098260000-sp-9215213-9420098260000

Informações relacionadas

Mauricio Rossi, Advogado
Mauricio Rossi
Modelos • há 4 anos

Contestação em Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXXX. Processo nº XXXXX XXXXXXXX , brasileiro, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidade…
Raphael Faria, Advogado
Raphael Faria
Artigos • há 6 anos

Entenda o contrato de franquia e a cláusula de não concorrência

Os contratos de franquia possuem como objetivo, em regra, a concessão pela franqueadora ao franqueado de todo o ' know-how' para início de determinada atividade, além do direito de uso da marca,…
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícias • há 14 anos

O que é reserva mental e qual é a conseqüência do seu conhecimento? - Alene Trindade Bandeira

A reserva mental resta configurada quando o agente emite declaração de vontade resguardando, em seu íntimo, o propósito de não atender ou cumprir o fim pretendido. Corrente defendida por Moreira…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-94.2009.8.26.0000 SP XXXXX-94.2009.8.26.0000

Apelação - Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais - Contrato de franquia Alegação de descumprimento de cláusula de não-concorrência pelo prazo de dois anos após o término do contrato - Manutenção de atividade comercial idêntica no mesmo local onde foi constituída a franquia Inexistência de …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-07.2021.8.16.0000 Cianorte XXXXX-07.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO À AGRAVADA DE QUE CESSE AS ATIVIDADES NO MESMO RAMO EMPRESARIAL DO AGRAVANTE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. …