jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR XXXXX-17.2011.8.26.0000 SP XXXXX-17.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19º Grupo de Câmaras Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Rangel Desinano

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGR_03079171720118260000_58108.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática que indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação rescisória – Decisão monocrática que deve prevalecer, eis que busca o autor utilizar a presente ação como sucedâneo de recurso, buscando nova apreciação da matéria, o que não pode configurar causa de rescindibilidade do pronunciamento jurisdicional – O fato de o julgado haver adotado a interpretação menos favorável ao autor, não justifica o ajuizamento da ação rescisória – RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911044739/agravo-regimental-civel-agr-3079171720118260000-sp-0307917-1720118260000