Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-89.2014.8.26.0008 SP 100XXXX-89.2014.8.26.0008

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 1008690-89.2014.8.26.0008 SP 1008690-89.2014.8.26.0008

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

12/04/2016

Julgamento

12 de Abril de 2016

Relator

José Rubens Queiroz Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10086908920148260008_2d829.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inexistência. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do mérito da decisão, sob o pretexto de presquestionamento. Embargos rejeitados.