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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 222XXXX-52.2015.8.26.0000 SP 222XXXX-52.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

28/11/2015

Julgamento

25 de Novembro de 2015

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22200865220158260000_7698b.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

- Compra e venda de imóvel - Decisão determinando a suspensão da correção monetária do saldo residual devedor pelo índice INCC, substituindo-o pelo IGPM - Inconformismo - Desacolhimento - Imóvel que não foi entregue no prazo fixado no contrato, mesmo depois de escoada a tolerância de 180 dias - Inadimplemento das agravantes que autoriza a suspensão da correção do saldo residual a partir do encerramento do prazo de 180 dias e sua substituição pelo IGPM - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911775689/agravo-de-instrumento-ai-22200865220158260000-sp-2220086-5220158260000