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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-68.2018.8.26.0100 SP XXXXX-68.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Leopoldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10426016820188260100_b5a39.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamento da contradição ou correção do erro material, sendo inadequada a presente via para reforma do julgado - Recurso rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911808498/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10426016820188260100-sp-1042601-6820188260100