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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1057152-53.2018.8.26.0100 SP 1057152-53.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/11/2019
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
Silvério da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10571525320188260100_0d134.pdf
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Ementa

Apelação cível. Obrigação de não fazer c.c. reparação de danos materiais e morais. Direitos autoraisIlegitimidade ativa afastada. Apesar de a obra fotografada no site da ré não ser identificada com qualquer nome de quem a executou, é certo que nela está inserido o sinal utilizado pelo autor para identificar suas obras. Restou incontroverso que as rés utilizaram do grafite em suas fotos de divulgação. O fato de o grafite ser localizado em logradouro público, no caso, "Beco do Batman", não afastam os direitos autorias. Inegável que a propaganda veiculada pela ré usou como pano de fundo a obra do autor, sem indicação da autoria ou autorização deste último. A obra de arte colocada em logradouro da cidade, que integra o patrimônio público, gera direitos morais e materiais para o seu autor quando utilizado indevidamente foto sua para ilustrar produto comercializado por terceiro, que sequer possui vinculação com área turística ou cultural. Precedentes do C. STJ. De rigor a condenação das rés na indenização pelos danos morais e materiais causados. Os valores fixados em sentença atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912182629/apelacao-civel-ac-10571525320188260100-sp-1057152-5320188260100

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DIREITOS AUTORAIS. Reprodução fotográfica e comercialização de obra artística representada por grafite aplicado em muro de local conhecido como "Beco do Batman". Atribuição de autoria a terceiro. Autoria comprovada pelo desenho de pássaro estilizado em outras obras de grafite do autor. Inteligência ao artigo 12 da Lei nº …