Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1002626-45.2018.8.26.0001 SP 1002626-45.2018.8.26.0001

DANOS MORAIS – Inocorrência – Encerramento unilateral e não comunicado de serviços bancários – Ausência de recurso da casa bancária apto a possibilitar a rediscussão do tema – Danos morais não verificados – Serviços bancários contratados em benefício de sociedade empresária – Possibilidade de pessoa jurídica sofrer danos morais, mas de modo distinto das pessoas físicas – Mero inadimplemento contratual que, apto a gerar chateação, não abala a honra objetiva das pessoas jurídicas. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.