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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 015XXXX-96.2012.8.26.0000 SP 015XXXX-96.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Público

Publicação

20/12/2012

Julgamento

17 de Dezembro de 2012

Relator

Ana Liarte

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01592999620128260000_e9d65.pdf
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Ementa

RECURSO Embargos de declaração Alegação de omissão Inexistência Busca do efeito modificativo Impossibilidade Embargos rejeitados
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912207660/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1592999620128260000-sp-0159299-9620128260000