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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2016.8.26.0019 SP XXXXX-45.2016.8.26.0019

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Soares Levada

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10091134520168260019_7eaca.pdf
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Ementa

Brigas em condomínio. Multa por comportamento antissocial já excluída. Pedido da autora de danos morais, negados em primeira instância. Inadmissibilidade. Multa aplicada ao marido da autora, que poderia quando muito alegar danos morais em ricochete. Ausência de prova, porém, de comportamento adequado de seu marido, só excluída a multa por ausência de ampla defesa ao ser aplicada pelo condomínio. Desavenças mútuas que não justificaram a fixação de danos morais. Contrarrazões que não servem como recurso adesivo ou autônomo; impropriedade de seu uso para buscar efeitos próprios do apelo. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912262454/apelacao-civel-ac-10091134520168260019-sp-1009113-4520168260019

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