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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0009648-06.2011.8.26.0006 SP 0009648-06.2011.8.26.0006

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/05/2012
Julgamento
14 de Maio de 2012
Relator
Clóvis Castelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00096480620118260006_b402c.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL SEGURO DE VIDA PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO - SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO - BIÊNIO - PRINCÍPIO DA BOA FÉ - C.C. ART. 798 Apesar de o segurado cometer suicídio no primeiro biênio do contrato de seguro de vida, não arreda a obrigação do segurador em indenizar a beneficiária porque no contrato de seguro vigora o princípio da presunção da boa DIREITO CIVIL SEGURO DE VIDA PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO - SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO - BIÊNIO - PRINCÍPIO DA BOA FÉ - C.C. ART. 798 Apesar de o segurado cometer suicídio no primeiro biênio do contrato de seguro de vida, não arreda a obrigação do segurador em indenizar a beneficiária porque no contrato de seguro vigora o princípio da presunção da boa

DIREITO CIVIL SEGURO DE VIDA PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO - SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO - BIÊNIO - PRINCÍPIO DA BOA FÉ - C.C. ART. 798 Apesar de o segurado cometer suicídio no primeiro biênio do contrato de seguro de vida, não arreda a obrigação do segurador em indenizar a beneficiária porque no contrato de seguro vigora o princípio da presunção da boa DIREITO CIVIL SEGURO DE VIDA PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO - SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO -- BIÊNIO - PRINCÍPIO DA BOA FÉ - C.C. ART. 798 Apesar de o segurado cometer suicídio no primeiro biênio do contrato de seguro de vida, não arreda a obrigação do segurador em indenizar a beneficiária porque no contrato de seguro vigora o princípio da presunção da boa-fé, competindo ao segurador como forma de alforriar-se da obrigação de indenizar, demonstrar que o segurado age de má-fé. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912295593/apelacao-civel-ac-96480620118260006-sp-0009648-0620118260006