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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2266097-03.2019.8.26.0000 SP 2266097-03.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/12/2019
Julgamento
17 de Dezembro de 2019
Relator
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22660970320198260000_1e287.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário e partilha – Habilitação de crédito – Questão controvertida que versa sobre matéria exclusivamente de direito, e que pode ser decidida com base nos documentos juntados aos autos - Discordância dos herdeiros que não justifica a remessa das vias ordinárias, em detrimento da celeridade e economia processual – Pretensão à extinção dos créditos consignados em decorrência do falecimento do devedor – Impossibilidade – Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912459466/agravo-de-instrumento-ai-22660970320198260000-sp-2266097-0320198260000