jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2017.8.26.0405 SP XXXXX-26.2017.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10273292620178260405_54ac0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA. COBRANÇA EM FACE DE COOPERADO. EXCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO. DANOS MORAIS.

Sentença de procedência, julgando procedente pedido do adquirente para declarar inexigível a dívida de R$ 3.768,00 (três mil, setecentos, sessenta e oito reais) em face da ré e condenando a ré a pagar indenização de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Irresignação da ré. Cobrança inexigível. Aprovação de rateio de dívidas por assembleia de associados, em momento posterior à exclusão do apelado do conjunto de associados. Inteligência do artigo 36 da Lei nº 5.764/1971. Danos morais em razão da cobrança reiterada, mesmo após notificações judiciais enviadas pelo apelado. Abuso de direito (art. 187, CC). Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor equilibrado, em razão da conduta da apelante. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912661742/apelacao-civel-ac-10273292620178260405-sp-1027329-2620178260405

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-93.2014.8.09.0107

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-63.2011.8.07.0007 DF XXXXX-63.2011.8.07.0007

Jurisprudênciahá 8 meses

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2020.8.01.0001 AC XXXXX-26.2020.8.01.0001