19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-22.2008.8.26.0000 SP XXXXX-22.2008.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
João Pazine Neto
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Ementa
Embargos de declaração. Contradição/Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Pretensões infringentes. Intuito também de prequestionamento. Embargos rejeitados.