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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2147601-15.2019.8.26.0000 SP 2147601-15.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/10/2019
Julgamento
31 de Outubro de 2019
Relator
Walter Barone
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21476011520198260000_bb74f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Inclusão da empresa devedora no polo passivo da demanda após a citação do executado/avalista. Possibilidade. A inclusão da devedora principal no polo passivo da execução não afronta o princípio da estabilidade do processo disposto no art. 264do CPC/73. Isso porque tal inclusão não implica alteração do pedido ou da causa de pedir, nem prejuízo à defesa das partes. Princípios da efetividade e celeridade processual que devem ser observados. Decisão reformada, determinando-se a inclusão da devedora Usina Rio Verde Ltda. no polo passivo da execução. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913033716/agravo-de-instrumento-ai-21476011520198260000-sp-2147601-1520198260000