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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-05.2016.8.26.0606 SP 100XXXX-05.2016.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/08/2019

Julgamento

29 de Agosto de 2019

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10027450520168260606_9482f.pdf
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Ementa

"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- crowdfunding - REVELIA DAS RÉS - AUSÊNCIA DE PROVA DO REPASSE DO VALOR OBTIDO ATRAVÉS DE DOAÇÕES EM SITE DE FINANCIAMENTO COLETIVO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO"."O dano moral possui fundamento pedagógico, ou seja, visa desestimular que aquele que deu azo à conduta lesiva pratique novamente comportamentos socialmente intoleráveis, além de inibir atuações semelhantes por parte de potenciais ofensores".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913034910/apelacao-civel-ac-10027450520168260606-sp-1002745-0520168260606

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