Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004764-14.2018.8.26.0541 SP 1004764-14.2018.8.26.0541

Apelação – Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenizatória – Instituição financeira que, unilateralmente, passa debitar valores correspondentes a serviços não contratados da conta corrente em que o autor recebe seu benefício previdenciário. Ilícito não mais discutido nesta esfera recursal. Indevidos descontos privando o demandante, homem simples e de parcos recursos, de parcela importante de seu beneficio previdenciário. Dano moral caracterizado. Indenização que se arbitra na importância de R$ 5.000,00. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva do réu, arbitrada a honorária em R$ 1.5000,00 ( CPC, art. 85, §§ 8º e 11). Sentença parcialmente reformada. Dispositivo: Deram provimento à apelação.