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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004764-14.2018.8.26.0541 SP 1004764-14.2018.8.26.0541

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/05/2019

Julgamento

2 de Maio de 2019

Relator

Ricardo Pessoa de Mello Belli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10047641420188260541_d53e5.pdf
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Ementa

Apelação – Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenizatória – Instituição financeira que, unilateralmente, passa debitar valores correspondentes a serviços não contratados da conta corrente em que o autor recebe seu benefício previdenciário. Ilícito não mais discutido nesta esfera recursal. Indevidos descontos privando o demandante, homem simples e de parcos recursos, de parcela importante de seu beneficio previdenciário. Dano moral caracterizado. Indenização que se arbitra na importância de R$ 5.000,00. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva do réu, arbitrada a honorária em R$ 1.5000,00 ( CPC, art. 85, §§ 8º e 11). Sentença parcialmente reformada. Dispositivo: Deram provimento à apelação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913187930/apelacao-civel-ac-10047641420188260541-sp-1004764-1420188260541