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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005834-84.2018.8.26.0438 SP 1005834-84.2018.8.26.0438

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/10/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10058348420188260438_e7ac2.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Comprovação por perícia técnica da falsidade da assinatura aposta no contrato "sub judice". Pedido declaratório procedente. DANOS MATERIAIS. Devolução em dobro das parcelas do empréstimo indevidamente descontadas do benefício previdenciário do requerente, ante a inexistência de engano justificável. DANOS MORAIS – Elementos e circunstâncias apresentados nos autos que transbordam o mero dissabor ou os transtornos hodiernos – Danos morais configurado. INDENIZAÇÃOVALOR ARBITRADO – O valor arbitrado (R$ 10.000,00) se mostra correspondente aos danos suportados pelo requerente. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. R. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido, com determinação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913436056/apelacao-civel-ac-10058348420188260438-sp-1005834-8420188260438