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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 990093107082 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 990093107082 SP
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/05/2010
Julgamento
28 de Abril de 2010
Relator
Andrade Marques
Documentos anexos
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Inteiro TeorED_990093107082_SP_1273434787185.pdf
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Ementa

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência -Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais.

I - Inexistência, de omissão no acórdão porque a matéria de fundo foi plenamente analisada, sendo desnecessário o esmiuçamento de todos os pontos arguidos.
II - Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais para efeito de prequestionamento.Embargos rejeitados.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9140878/embargos-de-declaracao-ed-990093107082-sp

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