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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 990093335913 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 990093335913 SP
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/05/2010
Julgamento
28 de Abril de 2010
Relator
Andrade Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorED_990093335913_SP_1273434803101.pdf
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Ementa

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência -Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais.

I - Inexistência de omissão no acórdão porque a matéria de fundo foi plenamente analisada, sendo desnecessário o esmiuçamento de todos os pontos arguidos.
II - Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais para efeito de prequestionamento.Embargos rejeitados.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9140881/embargos-de-declaracao-ed-990093335913-sp