jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0000187-16.2006.8.26.0093 SP 0000187-16.2006.8.26.0093

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

25/10/2012

Julgamento

17 de Outubro de 2012

Relator

Sebastião Flávio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00001871620068260093_bad35.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão de apreciação de ponto do litígio reconhecida. Integração da decisão, pois, com estipulação de honorários de advogado em favor de parte que teve a lide denunciada a si indevidamente. Incongruência da ementa que, porém, não afeta o conteúdo da decisão, dado o caráter apenas administrativo dela. Correção da inversão havida na enunciação da parte dispositiva do acórdão, para constar que, ao contrário do que ficou consignado originalmente, é negado provimento à apelação dos autores e provida a da ré, o que importa o cancelamento da indenização por danos morais fixados em primeiro grau e não acolhimento do pleito de majoração da indenização postulada por aqueles. Embargos da seguradora que assim são recebidos, não acolhidos, porém, o dos autores.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914602092/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1871620068260093-sp-0000187-1620068260093