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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 217XXXX-76.2019.8.26.0000 SP 217XXXX-76.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

06/11/2019

Julgamento

31 de Outubro de 2019

Relator

Alberto Gosson

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21739687620198260000_78100.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL ATÉ A INTIMAÇÃO DE TODOS OS TERCEIROS ADQUIRENTES DO BEM IMÓVEL PENHORADO. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NECESSÁRIA TANTO AO DIFERIMENTO QUANTO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS AUTOS PRINCIPAIS. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. PENHORA DE IMÓVEL NA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTAS QUE OCUPAM O POLO PASSIVO DA DEMANDA E, NO TOCANTE AO REFERIDO BEM CONSTRITO, CEDERAM ONEROSAMENTE O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, ANOTADO À CERTIDÃO DE MATRÍCULA (cri LOCAL) MEDIANTE PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ DA QUANTIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). AUTONOMIA DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE FRENTE À NUA-PROPRIEDADE NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ART. 791, "CAPUT", CPC. DOUTRINA. ENUNCIADO Nº 321, IV JORNADA DE DIREITO CIVIL, PROMOVIDA PELA CJF. INTIMAÇÃO DE TODOS OS TERCEIROS ADQUIRENTES QUE, NOS MOLDES DO ART. 792, § 4º, CPC, MOSTRA

-SE PRUDENTE, A FIM DE EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, não havendo de se esquecer que o superficiário tem o direito de preferência em eventual alienação do imóvel ( CC, art. 1.373) e será necessária sua cientificação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, por ocasião da alienação judicial ( CPC, inc. III, art. 889). NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA TERCEIRA SUPERFICIÁRIA, PREVIAMENTE À INTIMAÇÃO EDITALÍCIA NOS AUTOS EXECUTIVOS, EM CONFORMIDADE AO ART. 275, § 2º, CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, PARA QUE SE DILIGENCIE À LOCALIZAÇÃO DA TERCEIRA SUPERFICIÁRIA E, NA HIPÓTESE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS, PROCEDA À SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, CUJO TRÂMITE FICARÁ SUSPENSO ATÉ A FORMALIZAÇÃO DE SUA CIÊNCIA.
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