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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-34.2008.8.26.0000 SP XXXXX-34.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_91735613420088260000_94edb.pdf
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Ementa

CONTRATO DE SWAP APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 176 STJ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Nos termos da Súmula n. 176 do STJ, a cláusula contratual em que se funda o contrato de swap é evidentemente nula, inexistindo título executivo; Manutenção da sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos - artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nega-se provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914610863/apelacao-civel-ac-91735613420088260000-sp-9173561-3420088260000

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