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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 994080486433 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 994080486433 SP
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/05/2010
Julgamento
29 de Abril de 2010
Relator
Percival Nogueira
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Ementa
DANO MORAL - 'CAUSA MORTIS' EM ATESTADO DE ÓBITO
- Cerceamento de defesa inocorrente - Etilismo comprovado, justificando a menção, no atestado de óbito do marido da autora, a cirrose alcoólica como uma das causas da morte - Sentença mantida - Apelo a que se nega provimento.