jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2019.8.26.0002 SP XXXXX-59.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10211695920198260002_d8315.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Insurgência da ré restrita ao arbitramento de aluguel em razão da privação do uso do imóvel comum pelo autor. Peculiaridades do caso concreto que permitem afastar a pretensão indenizatória do autor. Provas dos autos demonstram prática de violência doméstica pelo autor contra a ré e as filhas comuns. Imposição de medida protetiva impedindo o requerente de se aproximar da requerida. Privação do uso do imóvel comum que decorre de fato imputável ao próprio autor e imposta por autoridade judicial. Reprovável conduta do autor que impede o recebimento de indenização pela privação do uso da coisa comum, pena de premiar ato ilícito. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915906437/apelacao-civel-ac-10211695920198260002-sp-1021169-5920198260002

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2017.8.26.0565 SP XXXXX-26.2017.8.26.0565

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2013.8.26.0394 SP XXXXX-79.2013.8.26.0394

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC XXXXX70410009514 DF

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2019.8.26.0019 SP XXXXX-76.2019.8.26.0019