Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2018.8.26.0084 SP XXXXX-82.2018.8.26.0084

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel – Propriedade e posse indireta do autor comprovados – Réu desmunido de qualquer título ou documento ancorador de justa posse – Posse clandestina e de má-fé - Esbulho caracterizado – Reintegração determinada – Requisitos do art. 561 do CPC evidenciados – Manutenção da multa por litigância de má-fé em razão do réu ter alterado a verdade dos fatos (art. 80, II, do CPC)- Procedência mantida - Recurso improvido.