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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 9273714-75.2008.8.26.0000 SP 9273714-75.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/08/2012
Julgamento
22 de Agosto de 2012
Relator
Reinaldo Caldas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_92737147520088260000_a7214.pdf
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Ementa

Prestação de serviços de fotografias aéreas Queda da aeronave Lesões corporais graves no fotógrafo autor Indenização por danos materiais e morais Procedência parcial decretada na origem Condenação da ré, contratante dos serviços, ao pagamento de indenização por dano material (perda dos equipamentos fotográficos) e por dano moral Valor fixado em R$ 24.000,00 Recurso não provido.

1. Impossibilidade jurídica do pedido Pedidos indenizatórios perfeitamente admissíveis, em abstrato, no ordenamento jurídico Preliminar afastada.
2. Cerceamento de defesa Distribuição de carta precatória para oitiva de testemunha Decurso de prazo para a comprovação Decisão que declara preclusa a prova, sem interposição de agravo Impossibilidade de reexame do questão Solução, ademais, correta da questão.
3. Ao contratar a prestação dos serviços profissionais do fotógrafo autor e disponibilizar os meios necessários à sua realização fotos aéreas a ré assumiu a responsabilidade pela integridade física do contratado. Vindo o aeronave a cair por razões não imputáveis ao autor não se escusa a contratante sob color de culpa do piloto ou defeito na aeronave, haja vista que esta foi fretada pela ré e aquele era seu preposto, de modo que incide a regra do art. 932, inciso III, do Código Civil.
4. Valor da indenização por dano moral que se mostra consentâneo com a gravidade da lesão física.
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