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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010610-57.2017.8.26.0602 SP 1010610-57.2017.8.26.0602
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/12/2019
Julgamento
16 de Dezembro de 2019
Relator
Mario de Oliveira
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Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO
- Apontamento de nome nos cadastros desabonadores – Dívida imputada à Autora - Não reconhecimento do débito por parte da Requerente – Inadimplência evidenciada – Débito comprovado e exigível – Pena da litigância de má-fé mantida – Subversão da verdade dos fatos pela Autora – Recurso não provido.
