Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2017.8.26.0602 SP XXXXX-57.2017.8.26.0602

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mario de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10106105720178260602_854e7.pdf

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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO

- Apontamento de nome nos cadastros desabonadores – Dívida imputada à Autora - Não reconhecimento do débito por parte da Requerente – Inadimplência evidenciada – Débito comprovado e exigível – Pena da litigância de má-fé mantida – Subversão da verdade dos fatos pela Autora – Recurso não provido.